Manual de orientação – Sobre acessibilidade e atendimento às pessoas com deficiência

O Manual de Orientação sobre Acessibilidade e Atendimento às Pessoas com Deficiência, é resultado da pesquisa voluntária realizada em 20 municípios do Estado do Rio de Janeiro sobre as condições de acessibilidade em diferentes contextos. Este material tem como finalidade subsidiar a implementação de políticas públicas voltadas à promoção da acessibilidade e aperfeiçoar as práticas legais e institucionais relacionadas ao tema, em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Espera-se que este manual se consolide como um marco norteador sobre a temática da pessoa com deficiência, apresentando requisitos mínimos de acessibilidade, referências legislativas e normas técnicas que visam à eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais em espaços públicos e privados — condições essenciais para o exercício pleno da cidadania e da inclusão social.

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